Marco legal do hidrogênio verde: o que muda com a regulamentação do mercado no Brasil

Energia limpa, renovável, com menor emissão de gases poluentes e menos impacto ambiental. Considerado o combustível do futuro, o hidrogênio verde teve seu marco legal sancionado pelo presidente Lula na última semana. Medida que deve trazer desenvolvimento para o setor e novos investimentos.  

O uso do hidrogênio verde é amplo, como explica a coordenadora do Grupo de Trabalho de Hidrogênio Verde da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a ABSOLAR, Marília Rabassa. 

“Na indústria, ele pode substituir combustíveis fósseis para a produção de aço, cimento, produtos químicos — ajudando a descarbonizar esses setores. Na mobilidade, existem veículos a hidrogênio, como carros, caminhões e trens. Pode ser usado também no agronegócio, já que o hidrogênio é um insumo importante para a produção de fertilizantes nitrogenados, que são importantes para a economia brasileira.” 

O presidente da Comissão de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), comemora a sanção do texto pelo Executivo. O parlamentar, que foi relator da matéria na fase final, conta que a redação é considerada pelos especialistas da área como uma base regulatória muito importante.

“Ela define a taxonomia — todo o conceito de hidrogênio de baixo carbono — a certificação, a governança e ainda estabelece iniciativas de incentivo à produção do hidrogênio de baixo carbono, do hidrogênio verde.” Jardim ainda explica que tudo isso será feito por meio do estabelecimento do Rehidro — que é um regime especial para a indústria do hidrogênio. 

O marco legal ainda prevê a definição de linhas de crédito importantes para incentivar a produção desse hidrogênio. O que, para o deputado, será fundamental para a produção industrial, reduzindo a pegada de carbono e transicionando para uma indústria mais sustentável e menos poluente.  

Rehidro – Regime especial para a indústria do Hidrogênio 

O Rehidro prevê a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação, sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e de materiais de construção feita pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. 

Com a aprovação do PL 2308/23 as empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono poderão usar esse benefício por até cinco anos — contados a partir da habilitação delas no Regime Especial. Uma emenda aprovada na Câmara definiu que o governo federal deve conceder R$ 18,3 bilhões em forma de crédito fiscal às empresas beneficiárias do Rehidro ou comprar o hidrogênio produzido por elas.

Para o deputado Arnaldo Jardim, houve um avanço em diversos sentidos. 

“O Brasil tem um grande impulso à competitividade a partir dessa regulamentação. Primeiro, porque ela facilitará cumprir metas de descarbonização da nossa economia. Segundo, o Brasil poderá ter uma papel fundamental no mundo pela abundância que temos de fontes de energia renovável. O país poderá ser o produtor do hidrogênio mais limpo e em condições de preço de alta competitividade.”

Maior competitividade e menos poluição

Até agora, segundo o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), do governo federal, os projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono somam cerca de US$ 30 bilhões. São 42 projetos, apenas no setor de geração elétrica — que lidera a lista de empresas, segundo dados do Portal da Indústria da Confederação Nacional da Indústria. 

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, se manifestou quando o texto foi aprovado na Câmara, em julho passado. “A aprovação do marco legal é mais um passo importante na corrida pela descarbonização. Temos grande potencial de energias verdes para diminuir a pegada de carbono da indústria e para agregar valor à nossa manufatura.”

Marília Rabassa, da ABSOLAR, explica como funciona o processo de não emissão dos gases poluentes. “O processo da produção de hidrogênio verde não gera emissões de CO2, o que contribui para a mitigação das mudanças climáticas. Ele também é a peça-chave para setores que são considerados de difícil descarbonização, como aviação e indústrias pesadas.”

Como é produzido a partir de recursos renováveis — água, energias solar e eólica — a produção dele é uma solução sustentável também a longo prazo São vantagens que fazem com que o hidrogênio verde seja fundamental no combate às mudanças climáticas.