Resolução do MEC libera recursos para escolas de cidades com contas pendentes
O Ministério da Educação (MEC) irá liberar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino localizados em municípios onde há pendências na prestação de contas pela prefeitura. Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3) autorizou a medida, que precisa ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor. As informações foram divulgadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Santana explicou que, conforme a resolução, os gestores atuais dos municípios com pendências que desejem receber os recursos do programa devem apresentar uma representação ao Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o ministro, atualmente há aproximadamente 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns dos quais estão em tramitação há mais de 15 anos. Essas pendências têm impedido o repasse de cerca de R$ 100 milhões do PDDE às escolas em todo o país.
“Com isso, liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas. Claro que o processo [de análise da prestação de contas antigas] seguirá, e os gestores responderão por qualquer eventual irregularidade”, destacou o ministro.
A expectativa do governo é de que a resolução beneficie milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros, assegurando o uso eficiente dos recursos destinados à educação pública.
Camilo Santana também enfatizou que o Programa Dinheiro Direto nas Escolas permite a “rápida” alocação de recursos diretamente nas escolas para a realização de reparos e ações em diversas áreas. Ele destacou que este mecanismo foi utilizado para fornecer recursos às escolas do Rio Grande do Sul afetadas por temporais.
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